Processo 262479/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 02/04/2014 16:40
Autuado em 02/04/2014 16:40
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2018/2016 da Segunda Câmara, de 20/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/05/2016 Acórdão   2018/ 2016 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/05/2016 Acórdão   2018/ 2016 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO
Gestor atual SILVESTRE KELNIAR
Interessado FABLO MARCIEL OKONOSKI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/02/2019 12:45 475275/16 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
29/03/2019 09:44 Recibo de Petição Intermediária - 201567/19, de 29/03/19 - Protocolo: 201567/19
07/06/2016 17:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 475275/16
21/05/2015 15:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 420418/15
21/05/2015 14:42 do Protocolo 419690/15
12/05/2015 16:45 AR do Ofício OCN - 2654/2015 - DP
01/04/2015 10:26 do Protocolo 278255/15
09/02/2015 14:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 103374/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  11/03/2019 Instrução de Cobrança   323/ 2019   
DP  08/04/2015 Ofício de Contraditório   2654/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/05/2016 1363 Acórdão nº 2018/2016
06/05/2016 1353 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2016 de 11/05/2016
10/03/2015 1076 Despacho Processual Diverso nº 526/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6778/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/04/2019 18:00 DP  
04/04/2019 16:34 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 344/2019 -
04/04/2019 08:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 354/2019 -
13/03/2019 15:19 CMEX Instrução nº 476/2019 -
13/03/2019 09:18 DP Informação nº 1821/2019 -
12/03/2019 14:26 GP  
28/02/2019 13:17 CMEX Despacho Processual Diverso nº 245/2019 -
28/02/2019 13:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 323/2019 -
28/02/2019 12:52 GCFAMG  
28/02/2019 12:44 DP Informação nº 1499/2019 -
08/06/2016 11:20 DP  
08/06/2016 07:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 783/2016 -
12/05/2016 09:23 S2C  
27/04/2016 17:05 GCFAMG  
20/04/2016 08:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 1789/2016 -
20/04/2016 08:05 SMPjTC Parecer nº 4766/2016 - Irregularidade Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas, com instauração de duas tomadas de contas extraordinárias, nos termos do corrente opinativo.
21/05/2015 17:51 DCM Instrução nº 2008/2016 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/05/2015 16:38 DP  
12/05/2015 17:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 1263/2015 -
06/03/2015 15:38 DP Informação nº 3205/2015 -
06/03/2015 15:38 DP Informação nº 4790/2015 -
06/03/2015 15:38 DP Informação nº 6614/2015 -
06/03/2015 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 2654/2015 -
03/04/2014 11:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 526/2015 -
03/04/2014 11:23 DCM Instrução nº 833/2015 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/04/2014 03:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6778/2014 -

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